As universidades e institutos federais paraibanos anunciaram que em 2025 deixarão de oferecer o bônus regional de 10% na nota do Enem para estudantes paraibanos, válido para ingresso em cursos de graduação pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Porém, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) manterá o benefício.
O bônus regional é um acréscimo de 10% na nota final do Enem oferecido aos candidatos que:
- Residir ou ter concluído o ensino médio na Paraíba;
- Obtiveram certificado de conclusão da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) da Paraíba.
Essa política foi adotada por diversas universidades públicas para valorizar os estudantes locais, mas não é cumulativa com outras ações afirmativas, como as cotas.
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) informou ao g1 que o bônus tinha duração prevista de três anos, conforme Resolução CONSEPE nº 43/2021, e que a decisão de não oferecer mais o benefício seguiu a Nota Técnica nº 364/2024, emitida pelo MEC.
A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) afirmou que está cumprindo determinação do STF, que invalidou o bônus.
O Instituto Federal da Paraíba (IFPB) informou que não adotará o bônus estadual no Sisu, assim como a UFPB e a UFCG.
A decisão foi motivada por recomendação do Ministério da Educação (MEC), baseada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na decisão proferida na Reclamação nº 65.976, que considera o benefício inconstitucional por discriminar candidatos com base na origem.
Por outro lado, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) declarou que continuará aplicando o bônus de 10% aos alunos que concluíram o ensino médio na Paraíba, conforme liminar conquistada no Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão tem como base a Lei Estadual 12.122/2021, considerando a autonomia das instituições estatais para definir seus critérios.
O MEC reforçou que as instituições têm autonomia para decidir sobre políticas afirmativas, mas desaconselhou a utilização do bônus regional no Sisu 2025. O Ministério informa que tem dialogado com as instituições de ensino para estruturar medidas que atendam às especificidades regionais.
