O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais benefícios trabalhistas no Brasil. Ele funciona como uma reserva financeira para o trabalhador, sendo depositado mensalmente pelo empregador. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quando podem sacar o saldo disponível, quais são os limites e quais regras devem ser seguidas.
Neste artigo, explicaremos detalhadamente quem pode sacar o FGTS, em quais situações o saldo pode ser retirado, se há limites de valor e como realizar o saque de forma correta. Confira!
O que é o FGTS e como ele funciona?
O FGTS foi criado para proteger o trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria. O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS, que fica sob a gestão da Caixa Econômica Federal.
Além dos depósitos regulares, o saldo do FGTS pode render ao longo do tempo, garantindo uma reserva financeira ao trabalhador. Contudo, seu saque só pode ocorrer em determinadas situações previstas por lei.
Quem pode sacar o FGTS?
O saque do FGTS não está disponível para qualquer trabalhador a qualquer momento. A legislação define algumas condições específicas em que os valores podem ser retirados. Veja abaixo as principais situações:
1. Demissão sem justa causa
Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele tem direito ao saque integral do FGTS, incluindo o saldo disponível e a multa de 40% paga pelo empregador.
2. Aposentadoria
Trabalhadores que se aposentam pelo INSS podem sacar todo o saldo do FGTS. Além disso, aposentados que continuam trabalhando podem sacar os valores mensais depositados pelo empregador atual.
3. Compra da casa própria
O saldo do FGTS pode ser utilizado para a compra de imóveis residenciais, amortização ou quitação de financiamento imobiliário. O imóvel deve estar dentro das regras estabelecidas pelo programa habitacional vigente.
4. Doenças graves
Portadores de doenças graves, como câncer e HIV, podem sacar o FGTS para auxiliar no tratamento. O saque também pode ser realizado caso o trabalhador tenha dependentes nessas condições.
5. Falecimento do trabalhador
Em caso de falecimento, os dependentes ou herdeiros do trabalhador podem solicitar o saque do FGTS, mediante apresentação de documentos comprobatórios.
6. Idade igual ou superior a 70 anos
Trabalhadores que atingem 70 anos de idade podem sacar o FGTS integralmente, mesmo que ainda estejam empregados.
7. Desastre natural
Em casos de desastres naturais reconhecidos por órgãos competentes, os trabalhadores das áreas afetadas podem sacar o FGTS para minimizar os impactos financeiros.
8. Saque-aniversário
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parcela do FGTS, conforme regras específicas. No entanto, quem optar por esse modelo perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa.
9. Suspensão do contrato de trabalho
Caso o contrato de trabalho seja suspenso por mais de 90 dias, o trabalhador pode sacar o FGTS.
10. Conta inativa há mais de 3 anos
Se o trabalhador ficar três anos seguidos sem vínculo empregatício formal, pode sacar o saldo do FGTS referente a contas inativas.
Existe limite de valor para o saque do FGTS?
O valor que pode ser sacado depende da modalidade escolhida e da situação do trabalhador. Veja alguns detalhes:
1. No caso de demissão sem justa causa
- O trabalhador pode sacar todo o saldo disponível na conta vinculada.
- Além disso, recebe uma multa de 40% sobre o total depositado pelo empregador.
2. No saque-aniversário
- O valor retirado anualmente depende do saldo disponível na conta do FGTS.
- O percentual varia de acordo com faixas estabelecidas, podendo ser acrescido de uma parcela adicional.
3. Para compra de imóvel
- O valor pode ser usado para amortizar, quitar ou dar entrada em financiamentos, mas precisa atender aos critérios da Caixa Econômica Federal.
4. No caso de doenças graves ou aposentadoria
- O trabalhador pode sacar todo o saldo disponível na conta.
5. Em desastres naturais ou conta inativa há mais de 3 anos
- O governo define um limite específico para o saque em cada caso.
Como realizar o saque do FGTS?
Para sacar o FGTS, o trabalhador deve seguir os passos abaixo:
1. Verifique se tem direito ao saque
Acesse o aplicativo do FGTS, o site da Caixa Econômica Federal ou vá a uma agência para verificar seu saldo e se atende aos critérios de saque.
2. Separe a documentação necessária
Os documentos básicos incluem:
- Documento de identificação (RG ou CNH);
- Carteira de trabalho;
- Comprovante da condição que permite o saque (exemplo: rescisão de contrato, laudo médico, certidão de óbito, etc.).
3. Solicite o saque
O saque pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, em uma agência da Caixa ou em casas lotéricas, dependendo do valor e do motivo do saque.
4. Receba o valor
O dinheiro pode ser creditado diretamente na conta bancária do trabalhador ou retirado presencialmente em dinheiro, conforme as opções disponíveis.
Conclusão
O FGTS é um benefício essencial para os trabalhadores brasileiros, garantindo uma reserva financeira em momentos importantes. Saber quando e como sacar o saldo é fundamental para aproveitar esse recurso da melhor maneira possível.
Se você tem direito ao saque, siga os passos corretamente e evite problemas na solicitação. Caso tenha dúvidas, consulte a Caixa Econômica Federal para obter mais informações.
