O Senado aprovou esta sexta-feira um projeto de lei que restringe o acesso ao Fundo de Pagamentos Progressivos (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo, completando a votação das três propostas de reforma orçamental apresentadas pelo governo antes do recesso parlamentar.
Na véspera, os senadores aprovaram outros dois itens do pacote orçamentário: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz os custos obrigatórios do Executivo e um projeto de lei complementar que traz freio aos gastos públicos. A PEC foi anunciada pelo Congresso Nacional na tarde desta sexta-feira.
Embora a iniciativa financeira tenha sido encerrada em alguns momentos pelos parlamentares, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as alterações feitas não afetam o resultado final e mantêm o valor enviado pelo diretor na mesma ordem de grandeza.
“Acredito que chegamos, em muito pouco tempo, a um primeiro resultado interessante”, checou Haddad nesta sexta-feira.
Segundo ele, o impacto do pacote financeiro deverá ser reduzido em cerca de 1 bilhão de reais após a aprovação das emendas no Congresso Nacional, aproximando-se de 71 bilhões de reais, 9 por dois anos.
O plano escolhido pelos senadores nesta sexta-feira reduz o aumento real do salário mínimo, sem alterar as regras de acesso ao BPC, entre outras coisas, com o objetivo de melhorar a implementação de programas e benefícios sociais e ao mesmo tempo com o crescimento. de despesas executivas.
Por exemplo, a proposta prevê que em 2030 o aumento real do salário mínimo estará ligado às taxas efetivas de crescimento anual dos custos básicos.
Defendendo a aprovação do projeto em plenário, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) argumentou que o projeto visa controlar o crescimento dos custos obrigatórios – no caso dos benefícios previdenciários – mas confirma os direitos de reserva.
“E quero também deixar claro que, neste momento, quando esta política for aprovada, teremos um benefício real para o salário mínimo, ao contrário do que se tentou dizer aqui”, disse, recusando as críticas de a oposição. .
Também exige cadastro biométrico para emissão, renovação e manutenção de benefícios previdenciários, bem como obtenção de atualizações cadastrais periódicas pelo prazo máximo de 24 meses para benefícios que utilizam o CadÚnico. Estas duas medidas foram adotadas com o objetivo de reduzir potenciais fraudes na concessão de benefícios.
O texto original do plano foi aprovado pelo Senado com 42 votos a favor e 31 contra.
Depois, o plenário rejeitou todas as alterações propostas pelos senadores durante a eleição, mantendo o texto apoiado pelo Conselho e evitando assim a necessidade de a matéria voltar para uma segunda análise dos deputados.
Anunciado em Novembro, o pacote de medidas de austeridade não foi aceite pelo mercado, com testes de que as medidas não seriam suficientes para limpar as contas do governo e estabilizar a dívida pública, sem avaliações de que as previsões económicas apresentadas pelo governo eram muito optimistas . , avaliação que Haddad rejeita.
O sentimento negativo dos investidores foi agravado pelo facto de o governo ter apresentado, a par das medidas de corte, uma proposta de aumento da isenção do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.
As semanas seguintes ao anúncio do pacote foram repletas de intensa agitação no mercado, com a cotação do dólar e o aumento das taxas futuras.
