Com 324 votos a favor, 123 contra 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (16) o primeiro projeto regulatório de reforma tributária a ser utilizado, após rejeitar parte das alterações feitas pelo Senado e restabelecer o Imposto Especial de Consumo (IS) sobre os açúcares. bebidas, como refrigerantes, e redução da nova dedução fiscal para o setor de esgoto.
Segundo o porta-voz do projeto da Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), as alterações escritas representarão uma redução de 0,7% na alíquota média do novo imposto sobre o consumo. Segundo ele, após as mudanças, a alíquota global será de 26,5%. O projeto agora segue para aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Documento da Câmara
O documento da Câmara também retirou da alíquota reduzida a venda de água mineral e biscoitos, e o defensor argumentou que o custo desse benefício para o sistema seria elevado.
Em outra mudança, os deputados trouxeram de volta uma seção que trata das Sociedades Limitadas de Futebol (SAFs). Com essa mudança, o imposto para essas instituições passará de 5% estabelecido pelo Senado para 8,5%.
Submetido ao Congresso pelo Poder Executivo, esse plano rege a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma tributária, propondo dois tributos federais, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o IS, além do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (IBS). , que é partilhado entre os Estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios.
 e ajustando alíquotas para setores como bebidas açucaradas e Sociedades Limitadas de Futebol. Saiba mais sobre as mudanças e próximos passos.){kind=link}